Política de privacidade

Esta política explica como a Celvimed trata dados pessoais na plataforma Celvi Academy e no respetivo site, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

1. Quem é o responsável

A Celvimed, Lda. é responsável pelo tratamento dos dados de conta dos gestores das empresas clientes, dos contactos que recebe e dos dados recolhidos através do site.

Quanto aos dados dos trabalhadores dos clientes, a Celvimed atua como subcontratante: o responsável pelo tratamento é a empresa cliente, e a Celvimed trata esses dados em seu nome, segundo as suas instruções. As regras desse tratamento constam do acordo de tratamento de dados.

2. Dados que recolhemos

• Gestores: nome, email e dados da empresa (nome, NIF, localidade, atividade e número de trabalhadores).
• Contactos e pedidos de informação: nome, email e conteúdo da mensagem, tratados pela Celvimed como responsável.
• Trabalhadores: nome, email, função, datas de contrato, horário, progresso nos módulos e notas.
• Dados do SIGO, se o cliente ativar essa funcionalidade.
• Dados técnicos: registos de acesso e cookies estritamente necessários (ver política de cookies).

3. Finalidades e fundamentos de licitude

• Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b), do RGPD): criar e gerir contas, prestar o serviço de formação, emitir certificados e relatórios.
• Cumprimento de obrigação legal (al. c)): faturação e obrigações fiscais e contabilísticas.
• Interesse legítimo (al. f)): segurança da plataforma, prevenção de fraude e de abusos.

4. Prazos de conservação

• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa e durante 5 anos após o seu termo.
• Dados de faturação: 10 anos, por imposição legal.
• Registos de formação: o tempo que o cliente determinar. Por defeito, a duração do contrato mais 5 anos, porque o Relatório Único deve ser conservado durante 5 anos.

5. Subcontratantes ulteriores e transferências

Para prestar o serviço recorremos aos seguintes subcontratantes ulteriores:

• Supabase: base de dados e autenticação (União Europeia);
• Vercel: alojamento da aplicação;
• Resend: envio de email;
• Stripe: pagamentos, quando existir;
• Moloni: faturação.

Qualquer transferência de dados para fora da União Europeia só é feita ao abrigo de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou de uma decisão de adequação.

6. Os seus direitos

Tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição. Os trabalhadores devem dirigir-se primeiro à sua entidade empregadora, que é a responsável pelos seus dados; a Celvimed assiste o empregador no seguimento desses pedidos.

7. Contacto

Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas, escreva para geral@celvihealthcare.com.

8. Reclamação

Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt.

9. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas: cifra dos dados em trânsito, controlo de acessos separado por empresa (cada cliente só vê os seus dados) e armazenamento das palavras-passe apenas sob a forma de hash.